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ADM 2

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Cinquenta famílias foram notificadas de que suas casas serão desapropriadas para a construção do Hospital da Vila Brasilândia, na Zona Norte de São Paulo, informou o SPTV desta segunda-feira (4). A comunidade afirma que foi avisada de repente, na metade do projeto, e sugere que o hospital seja construído onde hoje existem quadras de esporte.

Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/07/familias-reclamam-de-desapropriacao-para-construcao-de-hospital-em-sp.html – Acesso em 04 de dezembro de 2016.

Agora é oficial: uma área de quase 20 mil metros quadrados no entorno do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, será desapropriada pelo governo do Estado. Serão removidas cerca de 50 residências em três ruas: Santana de Ipanema, Maria de Lurdes da Silva e parte da Orfeu do Carnaval. O objetivo é criar um perímetro de segurança uniforme para toda a área das três unidades prisionais do complexo.
O decreto do governador Paulo Câmara foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial. As despesas com a desapropriação ficarão por conta do Tesouro Estadual, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai tratar das indenizações, segundo o texto, “de forma amigável ou judicial”.

Disponível em: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2016/04/08/governo-vai-retirar-casas-vizinhas-ao-complexo-do-curado-230049.php – Acesso em 04 de dezembro de 2016.
Com base nas reportagens acima e no Decreto-lei nº 3.365/41, em relação à desapropriação, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, às questões que se seguem.

1. a) Quais são os fundamentos ou pressupostos da desapropriação? Discorra sobre eles. Nos casos citados na reportagem, qual seria o pressuposto?
2. b) Qual é conceito de desapropriação? Quais são as duas fases do seu procedimento?
3. c) É necessária a anuência dos proprietários dos terrenos? No caso de discordância, como os proprietários podem buscar impedir a desapropriação e quais são os fundamentos que podem ser utilizados para contestá-la?



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